Livro: A Licitação na Indústria do Petróleo

Este livro (A Licitação na Indústria do Petróleo) faz parte da biblioteca direcionada aos alunos do MBP, a pós-graduação em Petróleo e Gás da COPPE/UFRJ.

Nossa próxima turma será em maio com aulas somente aos sábados, veja maiores informações aqui

A Licitação na Indústria do Petróleo - CapaISBN: 9788580390254
Páginas: 114
Formato: 20,5×28,0 cm
Ano de Publicação: 2011
Peso: 0.338 kg

Entre as atribuições legais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natu¬ral e Biocombustíveis (ANP), está a elaboração de editais e a promoção das licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural. Esse procedimento possui sensíveis diferenças em relação às clássicas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 – o Estatuto Geral das Licitações -, dadas as especificidades atinentes à Indústria do Petróleo e Gás Natural (IPGN). A fim de investigar essas particularidades sob uma ótica regulatória, esta obra (i) confronta a atuação da ANP com os princípios gerais das licitações públicas aplicados ao setor petrolífero, (ii) minucia os principais aspectos dos editais de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, (iii) debate conteúdos polêmicos, como a limitação à apresentação de ofertas e a preferência ao licitante nacional em caso de empates, bem como (iv) se debruça quanto a questões de interesse público atual, como a inserção de micro empresas e de empresas de pequeno porte na IPGN e as áreas de pré-sal.


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