Marco regulatório do Pré-sal impulsiona investimentos

Mudança no modelo foi determinante para ajudar na recuperação da Petrobras e para destravar projetos e investimentos

Para viabilizar investimentos, gerar empregos e aumentar a produção de petróleo, o Brasil ganhou um novo marco regulatório para o Pré-sal. A mudança, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no fim do ano passado, deu mais autonomia e capacidade de planejamento à Petrobras, o que foi fundamental para a recuperação da companhia.

Antes de ter início o governo Temer, a produção no Pré-sal estava comprometida e seguia em ritmo lento. As empresas tinham dificuldade de investir e tirar projetos do papel. As exigências das concessões para empresas do setor privado eram quase impossíveis de se cumprir. Agora, esse processo se tornou menos burocrático.

O marco regulatório também dá poder de escolha à Petrobras, que poderá dizer se quer ou não operar blocos de exploração do Pré-sal. Antes, a estatal era obrigada a participar em pelo menos 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha, independentemente de ter recursos ou não.

Essas mudanças, no entanto, não excluem a Petrobras da exploração do Pré-sal, pelo contrário. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência para a estatal ser a operadora. A companhia, se aceitar, terá participação mínima de 30%.

Atração de investimentos para o Pré-sal

A expectativa do mercado é que, a partir desse novo marco regulatório, o País atraia bilhões em investimentos para a exploração do Pré-sal. Segundo projeções do secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, feitas em outubro do ano passado, apenas em áreas já descobertas no Pré-sal, e que ultrapassam os limites dos blocos já concedidos, os investimentos podem superar os R$ 100 bilhões.

Portal Brasil, com informações do Congresso Nacional, do Ministério de Minas e Energia e do IBP

Fonte: Portal Brasil

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